Cosmetics regulatory changes digest · September 2026

Changes in the last 120 days

1. 2026-07-31

   União Europeia · A rotulagem expandida de alérgenos de fragrância na UE torna-se obrigatória para novos produtos

   O Regulamento (UE) 2023/1545 adiciona 56 alérgenos ao Anexo III; os produtos colocados no mercado a partir de 31 de julho de 2026 devem nomeá-los acima de 0.001% (produtos de contacto prolongado) / 0.01% (produtos de enxágue), e os produtos existentes devem cumprir até 31 de julho de 2028 — a Suíça aplica o mesmo anexo e o Canadá espelha a lista.

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2. 2026-07-29

   China continental · O Comunicado N.º 70 (2026) da NMPA da China simplifica o registro e a notificação

   Oito medidas: um compromisso de primeira lanÇamento na China substitui a prova de venda no mercado doméstico, as isenções de testes em animais são ampliadas, os dados de segurança de ingredientes são arquivados em vez de submetidos, fórmulas semelhantes podem compartilhar relatórios de testes, transferências de produção transfronteiriças e mudanças na pessoa responsável doméstica são simplificadas, e mais métodos de testes de eficácia são aceitos.

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3. 2026-07-24

   Hong Kong SAR

   Hong Kong Customs warned the public about a collagen cream containing banned Sudan red dye and lacking the required Chinese warning labelling (enforcement action under Cap. 456; no new legislation).

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4. 2026-07-15

   Reino Unido (Grã-Bretanha) · O UK SI 2026/23 e o SI 2026/109 estabelecem proibições e datas específicas da GB

   A Grã-Bretanha proíbe 4-MBC e reduz o limiar de advertência para libertadores de formaldeído para 0,001% a partir de 15 de julho de 2026, proíbe CMRs, incluindo TPO, a partir de 15 de agosto de 2026 (venda até 14 de fevereiro de 2027), restringe salicilato de hexilo a partir de 15 de agosto de 2026 e proíbe mais 17 CMRs, incluindo nanoprata, a partir de 23 de março de 2027, sem ainda adotar a expansão de alérgenos da UE 2023/1545.

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5. 2026-07-08

   South Korea

   MFDS issued draft amendments to the Cosmetics Act Enforcement Decree and Rule setting detailed safety-assessment standards (assessor qualifications, record retention) and custom-cosmetics rules, implementing Act No. 21302 whose mandatory safety assessment phases in from 2028.

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6. 2026-07-06

   Malaio

   NPRA Circular No. 2/2026 revised the Guidelines' annexes (prohibited, restricted, colourants, preservatives) to adopt the 43rd ACC amendments, following Circular No. 1/2026 of 2026-01-26 and the 2025-07-10 revision that banned 2-ethylhexanoic acid and TMPTA and restricted salicylic acid.

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7. 2026-07-01

   Taiwan · Taiwan torna a PIF e a GMP obrigatórias para todos os cosméticos de uso geral

   The final phase of the Cosmetic Hygiene and Safety Act roll-out requires every general cosmetic (except exempt handmade soap) to hold a Product Information File with a safety assessment and to be manufactured under 化粧品優良製造準則, on top of the existing product notification.

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8. 2026-06-30

   ASEAN (Diretiva Cosmética da ASEAN) · ASEAN publica anexos ACD II, III, IV e VI revisados

   Após a 43ª reunião do ACC, bifonazol, clotrimazol, tiabendazol e tioconazol foram proibidos, o ácido cogumelo foi limitado a 1%/0,2%, BHT e absoluto de verbena foram restringidos e clorofeno/2-cloroacetamida foram excluídos como conservantes; a Malásia transpôs as alterações pela Circular NPRA 2/2026 em 2026-07-06 e as Filipinas adotaram as alterações do 40º ao 42º ACC pela Circular FDA 2026-0001 em 2026-04-22.

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9. 2026-06-30

   Singapura

   HSA published the June 2026 ACD annex revisions (Annexes II, III, IV, VI) that notifiers must check before submitting or re-notifying products.

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10. 2026-06-27

    Australia · Austrália exige certificado de avaliação AICIS para retinal em produtos de consumo

    Após a avaliação EVA00186 (tóxico presumido para o desenvolvimento, Repr. 1B), retinal/retinaldeído com qualquer uso final ao consumidor não pode mais ser isentado ou reportado, portanto, é necessário um certificado de avaliação antes da importação ou fabricação de séruns, cremes e hidratantes de retinal.

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11. 2026-06-24

    Bangladesh · Bangladesh publica projeto de regras de Cosméticos (Licenciamento e Registro) 2026

    A Divisão de Serviços de Saúde publicou para consulta as regras de rascunho que operacionalizarão o licenciamento e registo de cosméticos ao abrigo da Lei de Drogas e Cosméticos de 2023 (DGDA), que até à data funcionou sem regras detalhadas.

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12. 2026-06-24

    Indonésio

    BPOM announced PerBPOM No. 8/2026 (set 2026-04-21) simplifying CPKB/GMP certification; in parallel PerBPOM 25/2025 ingredient limits must be met by 2026-10-03, BPJPH halal certification becomes mandatory for all cosmetics from 2026-10-17 (PP 42/2024), and BPJPH Regulation 3/2026 (2026-07-23) requires a red 'NON HALAL' mark on non-halal cosmetics after a 12-month transition.

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13. 2026-06-11

    Brasil · Brasil emite listas de ingredientes RDC 1.029/2026 e 1.030/2026 após proibições de 2025

    A nova lista restritiva harmonizada do Mercosul da ANVISA (parte 1, adaptação de 24 meses) e a lista proibida (adaptação de 12 meses) seguem a proibição de TPO e DMPT da RDC 995/2025 em vigor desde 2025-11-03 e a proibição de testes em animais da Lei 15.183/2025 a partir de 2025-07-31; a consulta pública 1.399/2026 sobre a segunda tranche da lista restritiva vigorou até 8 de setembro de 2026.

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14. 2026-06-09

    Thailand

    Thai FDA opened consultation (to 2026-07-08) on six draft notifications adding 10 prohibited substances (Quaternium-15, benzophenone, phenacetin, azole antifungals, etc.) and 3 restricted ones (BHT, Acid Yellow 3, verbena absolute) to align with the ACD, and on 2026-07-07 published a reference list of fragrance allergens based on EU Regulation 2023/1545.

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15. 2026-06-04

    Ucrânia · Ucrânia adota Resolução nº 737 que altera a Regulamentação Técnica de cosméticos

    Reemite os Anexos 2–6 aos níveis da UE 1223/2009, mantém 2026-08-03 como a data a partir da qual todos os novos cosméticos colocados no mercado devem ser notificados e totalmente conformes, permite a venda de estoque legado/não notificado até 2030-08-03, e entra em vigor seis meses após a publicação (2026-12-13).

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Ingredient lists in 15 markets

First edition: this is the baseline later editions are compared against.

How this digest is made

Generated automatically on the 1st of each month. Regulatory changes come from this site's tracker of 42 markets, each with a source link; list counts come from transcribed prohibited, restricted and permitted lists for 15 markets. Summaries are written by us, not copied. Evidence level C, not legal advice: before using any item for a filing, label or formulation decision, check the target market's latest official notice.